Basicamente o Código de Trânsito Brasileiro consiste em um conjunto de informações sobre o trânsito brasileiro onde através dele é possível ter acesso a decretos, resoluções, portarias e normativas complementares. Todas as leis referentes ao trânsito e orientações de segurança estão presentes nele, sendo assim todo transporte de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

O trânsito em situação de extrema segurança é um direito a todos e é dever dos órgãos e entidades responsáveis adotar e garantir medidas que assegurem esse direito a sociedade.

Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro sofreu uma pequena mudança em alguns pontos e é de extrema importância que todos os motoristas se informem a respeito dessas mudanças e sobre suas obrigações anuais sobre seus veículos, como é o caso da tabela de licenciamento 2022. O licenciamento é obrigatório para todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque que transite na via e isso é feito anualmente pelo órgão de trânsito do estado onde o veículo estiver registrado.

Para a versão atualizada do Código de Trânsito é necessário que os motoristas fiquem atentos principalmente aos itens mais “importantes”:

  • Validade da CNH: a validade da CNH passou a ter maior prazo de validade, motoristas de até 50 anos terão o prazo de validade ampliado de 5 para 10 anos. Para maiores de 50 anos o prazo diminui para 5 anos e após os 70 anos de idade a validade passa a ser de 3 anos.
  • Limite de pontos na CNH: o limite de pontos para a suspensão da CNH passou para 40 pontos para os motoristas que nunca cometeram nenhuma infração gravíssima.
  • Identificação do condutor: antes ao receber uma notificação de multa o condutor responsável pela infração deveria se apresentar ou apresentar o responsável pela inflação em um prazo de 15 dias, com a mudança esse prazo passou a ser de 30 dias.
  • Desconto no valor das multas: os motoristas que instalarem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, habilitarem a notificação de multas e se reconhecerem como os responsáveis pela inflação, sem pedir recurso, terão direito ao desconto no pagamento até a data de vencimento.
  • Infrações leves ou medias: para as infrações consideradas leves ou medias que não sejam reincidentes no mesmo erro poderão receber apenas uma advertência ao invés de multa.
  • Transporte de crianças: para o transporte de crianças a obrigatoriedade da cadeirinha será para menores de 10 anos e que tenham altura menor que 1,45 metros.

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